AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito, padroniza a nomenclatura dos cargos, alterando a Lei No . 681/2009, 725/2010, 739/2010, 751/2011, 802/2012 e demais alterações, e dá outras rovidências.

Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito do Município de São Benedito e dá outras providências

Abre ao Orçamento vigente em favor da Secretaria de Educação –FME – Fundo Municipal de Educação, crédito especial no valor de R$ 38.000,00 para fins que especifica.

Abre ao Orçamento vigente em favor da Secretaria de Ação Social, crédito especial no valor de R$ 192.400,00 para fins que especifica.

Abre, ao orçamento vigente, em favor da Secretaria de Educação, o valor de R$ 690.000,00 para os fins que especifica

Cria o cargo de Químico no quadro defuncionários efetivos da estrutura administrativa e organizacional do Município de São Benedito e dá outras providências”

Cria cargos em comissão no âmbito de Câmara Municipal de São Benedito-CE e dá outras providências.

“Altera a redação dos §§ 1º e 4º do art. 17 da Lei Municipal nº 706, de 06 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Altera a redação dos inc. III, do art. 2º, da Lei Municipal nº.814, de 27 de setembro de 2012 e dá outras providências.”

“Altera o artigo 1º da lei 640/07, altera o artigo 2°, 3° e 4° da Lei Municipal N°. 570/2003 e revoga o artigo 17 deste mesmo iploma de acordo com a V Conferência da Saúde de São BeneditoCE e dá outras providências.

Lei Organica

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÀRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”