Altera a redação dos inc. III, do art. 2º, da Lei Municipal nº.814, de 27 de setembro de 2012 e dá outras providências.”

“Altera o artigo 1º da lei 640/07, altera o artigo 2°, 3° e 4° da Lei Municipal N°. 570/2003 e revoga o artigo 17 deste mesmo iploma de acordo com a V Conferência da Saúde de São BeneditoCE e dá outras providências.

Lei Organica

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÀRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”