FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, CONCEDE REAJUSTE AS DEMAIS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR O SENHOR GERMANO AGUIAR MORAES PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

NOMEAR O SENHOR JOÃO PAULO SALES LIMA PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

NOMEAR A SENHORA FLÁVIA BANDEIRA ARAÚJO PARA O CARGO DE FISCAL DE CONTRATOS.

NOMEAR O SENHOR NEUDO BENJAMIM GOMES PARA O CARGO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO.

EXONERAR O SENHOR NEUDO BENJAMIM GOMES DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

DISPÕE SOBRE OS NOVOS LIMITES DA RUA APOLÔNIO DE BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DO DISTRITO DO BARREIRO SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO CRUZEIRO, DE RUA FRANCISCO ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI Nº14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E ONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO.

INSTITUI O DIA 23 DO MÊS DE NOVEMBRO COMO DIA OFICIAL DO CATÓLICO NA CIDADE DE SÃO BENEDITO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO.

NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO.

NOMEAR A SENHORA OZIELE SOARES DE SOUSA PARA O CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

EXONERAR A SENHORA MARIA HÉLIA MENDES MESQUITA DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

DISPÕE SOBRE O RECESSO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO BENEDITO-CE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, QUEERS, INTERSEXO, ASSEXUAIS, PANSEXUAIS, NÃO BINÁRIOS E + (CMDLGBTQIAPN+) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-CONSEA DE SÃO BENEDITO (CE), DEFININDO AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS-CMPDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E ACRESCENTA VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA PRAÇA QUE SERÁ LOCALIZADA NO BAIRRO DO RECANTO DE PRAÇA FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA, MAIS CONHECIDO COMO CHIQUINHO DA PADARIA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO MIRANDINHAS DE ANTONIO ALVES DE ABREU "ZARU" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA ARENINHA QUE SERÁ LOCALIZADA NO COMPLEXO DOM PEDRO NO BAIRRO DO AÇUDE, DE ARENINHA JOSÉ FERREIRA DA CUNHA (ZÉ LIMÃO).

DISPÕE SOBRE O USO DO COLAR OU CORDÃO GIRASSOL, COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO BAIRRO MIRANDINHAS PARA BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE A MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.