FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Fernando Antonio Fales Gomes, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de São Benedito

Nomeação, Agente: Francisco Fernando Rodrigues da Silva, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de São Benedito

Nomeação, Agente: Neudo Benjamin Gomes, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de São Benedito

NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES, COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE.

NOMEAR O SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO SENHOR PAULO VICTOR ARAÚJO JORGE- PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

NOMEAR O PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO.

NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO.

NOMEAR A SENHORA ELANE MARQUES DAMASCENO, INSCRITO NO CPF N° 024.706.793-89, PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE.

NOMEAR A SENHORA MARIA HELIA MENDES MESQUITA, INSCRITO NO CPF N° 615.411.193-20, PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

NOMEAR O SENHOR JONATHAN FRANCO DE PAULO INSCRITO NO CPF N° 076.842.923-40, PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

NOMEAR O SENHOR JOÃO FERREIRA FREIRE, INSCRITO NO CPF N° 186.420.203-34, PARA O CARGO DE OUVIDOR.

NOMEAR O SENHOR JOSÉ ROBERTO ALVES DA SILVA, INSCRITO NO CPF N° 063.059.473-25, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDENCIA.

NOMEAR A SENHORA TARLUCIA SIMPLICO FERREIRA INSCRITO NO CPF Nº 926.031.813-00, PARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO.

NOMEAR A SENHORITA NARDENIA RODRIGUES FEITOSA, INSCRITA NO CPF Nº 073.858.443-67, PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

NOMEAR O SENHOR PAULO VICTOR DE ARAÚJO JORGE, INSCRITO NO CPF Nº 033.432.493-94 PARA O CARGO DE TESOUREIRO.

EXONERAR TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR DESEMPENHO PARA PROFESSORES E SUPORTE PEDAGÓGICO LOTADOS NAS TURMAS DO 2º ANO, 5º ANO E 9º ANO DAS DISCIPLINAS DE LINGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O LICENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), FIXANDO TAXAS DE LICENÇA AMBIENTAL E SERVIÇOS DIVERSOS E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LTERA A LEI Nº 1316/2022, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 706/2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA "EDUCAR MELHOR" PARA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CASA DE ATENDIMENTO Á MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1343/2022, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO EXERCÍCIO DE 2022 NA FORMA QUE ESPECIFICA.