FIXA O PISO SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES SANITARISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.127/2025 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CRIA O PROGRAMA "PRIMEIRA CHANCE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

ALTERA A LEI 1.496/2024 QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), FIXANDO TAXA DE LICENCIAMENTO E SERVIÇOS DIVERSOS E CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO.

Nomeação, Agente: Antonio Suenio de Sousa Farias, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de São Benedito

Nomeação, Agente: José Herminio Botelho da Silveira, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de São Benedito

Nomeação, Agente: Antonio Waldeney Soares da Silva, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de São Benedito

Nomeação, Agente: Douglas de Oliveira Alves, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de São Benedito

NOMEAR PARA COMPOR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS, AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, OBRA, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES E CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

NOMEAR A SENHORA EDNALDA FERREIRA DE FREITAS, INSCRITO NO CPF Nº 018.451.263-86, PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

NOMEAR O SENHOR JONATHAN FRANCO DE PAULO, INSCRITO NO CPF Nº 076.842.923-40, PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

NOMEAR O SENHOR FERNANDO ANTONIO FALES GOMES, INSCRITO NO CPF Nº 229.882.383-91, PARA O CARGO DEASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

NOMEAR O SENHOR JOSÉ AIRAN DE SOUSA, INSCRITO NO CPF Nº 501.519.753-53, PARA O CARGO DE ACESSOR DE COMUNICAÇÃO.

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de São Benedito

NOMEAR A SENHORITA NARDENIA RODRIGUES FEITOSA, INCRITO NO CPF:073.858.443-67, PARA O CARGO DE FISCAL DE CONTRATOS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE.

NOMEAR O SENHOR JOÃO FERREIRA FREIRE, INSCRITO NO CPF: 186.420.203-34, PARA O CARGO DE OUVIDOR.

NOMEAR A SENHORA OZIELE SOARES DE SOUSA, INSCRITA NO CPF: 086.755.723-01, PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

NOMEAR O SENHOR PAULO VICTOR DE ARAÚJO JORGE, INSCRITO NO CPF: 033.432.493-94, PARA O CARGO DE TESOUREIRO.

NOMEAR A SENHORA MARIA STHEFANY MARTINS, INSCRITA NO CPF: 077.441.153-83, PARA O CARGO DE ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA.

EXONARA O SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO EXERCÍCIO DE 2024 NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BINÁRIO NO BAIRRO DO CRUZEIRO DE PRAÇA JAIME GOMES DA FONSECA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O LICENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CE), FIXANDO TAXA DE LICENCIAMENTO E SERVIÇOS DIVERSOS E CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDIOS NÃO TRIBUTÁRIOS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO- COTRAN, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS- RELATIVO APS DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA (TRIBUTÁRIO/FISCAIS E NÃO TRIBUTÁRIOS) DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.