REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI N° 706/2010 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Altera a nomeclatura do cargo de VIGIA e VIGIA NOTURNO, constante do - Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Fundamental- ANF - Anexo I, da Lei n°. 1.043/2016 -, do Plano de cargos, Carreira e Remunerações, para AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL e dá outras provindências.

ALTERA OS ARTIGOS 4° E 5°, DA LEI N°. 887/2014, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, ESPECIFICAMENTE OS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DIÁRIA PARA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVINDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, LEIS E JUSTIÇA.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA E NOMEAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIA O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CE), DENOMINADO DE “ABRIGO DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.063 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, DEVIDO À IMPLANTAÇÃO DA ESTRADA DO CONTORNO DA CIDADE, QUE SE SOBREPÕE AO LIMITE DA ZONA URBANA DA CIDADE DE SÃO BENEDITO, NO DISTRITO SEDE DE SÃO BENEDITO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE SÃO BENEDITO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “PRAÇA DE LAZER E CONVIVÊNCIA OSVALDO GONÇALVES DE ARAÚJO” A SER CONSTRUÍDA NA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO SERRAVILLE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO SERRAVILLE, NA CIDADE DE SÃO BENEDITO.

“AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA VILA DE BARREIRO, NO DISTRITO DO BARREIRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.