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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 018/2026

Informações da matéria
Autor: Prefeito Municipal de São Benedito Saul Lima Maciel
Data: 29/04/2026
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Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1043/2016 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E REVOGA A LEI Nº 1.384/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/04/2026 10:45:51 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA STHEFANY MARTINS
CADASTRADO   
29/04/2026 10:46:06 APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE ABRIL DE 2026 - LEITURA DE MATÉRIAS  mais EM TRAMITAÇÃO   
29/04/2026 10:46:26 VOTAÇÃO  09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 7 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Agnes Gonçalves de Aguiar Paula

Presidente

São Benedito

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