ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.397/2023 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CRECHE FRANCISCO ESTENIO CORREIA DE SOUZA, LOCALIZADO NO DISTRITO DO INHUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/08/2026 12:56:12 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA STHEFANY MARTINS | CADASTRADO | |
| 14/08/2026 12:56:25 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE AGOSTO DE 2026 - LEITURA DE MATÉRIAS mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/08/2026 12:56:40 | VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Agnes Gonçalves de Aguiar Paula |
Presidente |
São Benedito |
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