Câmara de São Benedito

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2026

Informações da matéria

Autor: SAMYA BORGES DE MELO BRANDÃO

Data: 11/08/2026

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Ementa

ALTERA A LEI N° 1.514/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIANÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

PROLEG_029_2026_0000[...]

Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
11/08/2026 15:20:01	CADASTRADO	AGENTE: MARIA STHEFANY MARTINS	CADASTRADO
11/08/2026 15:20:47	APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS	14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE AGOSTO DE 2026 - LEITURA DE MATÉRIAS *mais*	EM TRAMITAÇÃO
11/08/2026 15:21:02	VOTAÇÃO	15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA *mais*	FAVORÁVEL	TRAMITADO PELO PRESIDENTE

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
SAMYA BRANDÃO	VEREADOR(A)	UNIÃO	Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Poder Executivo Prefeito Municipal de São Benedito Saul Lima Maciel	Prefeitura	São Benedito

Sessão: 15/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

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PROLEG_029_2026_0000001.pdf

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