LEI MUNICIPAL - 1.555/2025

Informações da lei municipal
Data: 14/11/2025
Número: 1.555
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO EXERCÍCIO DE 2025 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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