A VEREADORA QUE O PRESENTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SOLICITA AO EXECELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SAUL LIMA MACIEL, A CONCESSÃO DE 40% DE INSALUBRIDADE AOS FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS DO SETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO BENEDITO (AGENTES SANITARISTAS, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E TECNÓLOGO EM SANEAMENTO AMBIENTAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÕES DE ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES EM ANEXO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/12/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO (01/07/2021 À 31/12/2021) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEITURA DE MATÉRIAS mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/12/2021 09:00:01 | VOTAÇÃO | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO (01/07/2021 À 31/12/2021) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Executivo Prefeito Municipal de São Benedito Saul Lima Maciel |
Prefeitura |
São Benedito |
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