REQUERIMENTO: 005JH/2017

Informações da matéria
Autor: de autoria dos(as) vereadores(as) HUDSON JUNIOR
Data: 01/11/2017
Visualizações:
Array
Ementa

SOLICITA A APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N* 12.982, DE 28 DE MAIO DE 2014, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE CARDÁPIO ESPECÍFICO PARA ALUNOS COM NECESSIDADES NUTRICIONAIS ESPECIAIS.

Justificativa

{\rtf1\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\b\f0\fs18\'c9 dever do Poder P\'fablico Municipal obedecer \'e0 orienta\'e7\'e3o t\'e9cnica nacional no sentido de garantir a sa\'fade dos alunos matriculados na rede p\'fablica que s\'e3o portadores de: Diabetes, Hipertens\'e3o, Doen\'e7a Cel\'edaca, Fenilceton\'faria e Intoler\'e2ncia \'e0 Lactose. Tais caracter\'edsticas devem ser respeitadas quando da composi\'e7\'e3o do card\'e1pio da merenda escolar.\par
Com esta a\'e7\'e3o, apontamos a necessidade de um amplo estudo nutricional baseado nas orienta\'e7\'f5es do manual de orienta\'e7\'e3o nutricional do Governo Federal.\par
}

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/11/2017 09:00:00 RECEBIDO  16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2017 À 31/12/2017) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA  mais ARQUIVADO   
14/11/2017 09:00:01 VOTAÇÃO  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2017 À 31/12/2017) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - LEITURA DE MATÉRIAS  mais FAVORÁVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

HUDSON JUNIOR

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Prefeito Gadyel Gonçalves

Prefeito

São Benedito Benedito

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Req_005JH_2017_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON