INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB CONCEDIDO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 05/08/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 5 DE AGOSTO DE 2020 - LEITURA DE MATÉRIAS mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/08/2020 09:00:01 | VOTAÇÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Presidente da Câmara Rômulo Gunçalves Gurgel |
Presidente da Câmara Municipal de São Benedito |
Sâo Benedito |
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