INSTITUI O "PROGRAMA DE APOIO EMERGENCIAL AOS FEIRANTES-PROAEF", NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/05/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 15 DE MAIO DE 2020 - LEITURA DE MATÉRIAS mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/05/2020 09:00:01 | VOTAÇÃO | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 15 DE MAIO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Presidente da Câmara Rômulo Gunçalves Gurgel |
Presidente da Câmara Municipal de São Benedito |
Sâo Benedito |
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