ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART.4°,DA LEI N°868/2013,REFERENTE AO INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS ATUANTES NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/08/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 21 DE AGOSTO DE 2019 - LEITURA DE MATÉRIAS mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/09/2019 09:00:01 | VOTAÇÃO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Presidente da Câmara Rômulo Gunçalves Gurgel |
Presidente da Câmara Municipal de São Benedito |
Sâo Benedito |
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