ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.063 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, DEVIDO À IMPLANTAÇÃO DA ESTRADA DO CONTORNO DA CIDADE, QUE SE SOBREPÕE AO LIMITE DA ZONA URBANA DA CIDADE DE SÃO BENEDITO, NO DISTRITO SEDE DE SÃO BENEDITO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verificou-se que, na porção sudoeste da zona urbana o traçado da rodovia se confunde com a linha de delimitação, que separa a zona rural da área da cidade propriamente dita.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/12/2018 09:00:00 | RECEBIDO | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEITURA DE MATÉRIAS mais | ARQUIVADO | |
| 19/12/2018 09:00:01 | VOTAÇÃO | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
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