DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.506 DE 14 DE MARÇO DE 2025 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/05/2026 15:50:56 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA STHEFANY MARTINS | CADASTRADO | |
| 18/05/2026 15:51:10 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 14 DE MAIO DE 2026 - LEITURA DE MATÉRIAS mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/05/2026 15:51:29 | VOTAÇÃO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 21 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Agnes Gonçalves de Aguiar Paula |
Presidente |
São Benedito |
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