Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA AUSENTAR-SE DO CARGO NO PERÍODO DE 02 DE MARÇO DE 2026 A 20 DE MARÇO DE 2026, POR MOTIVO DE ORDEM PRIVADA E FAMILIAR, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 24, XVIII E ART. 56 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Justificativa

A concessão da licença ao Senhor Prefeito Municipal para ausentar-se do cargo no período de 02 de março de 2026 a 20 de março de 2026, por motivo de ordem privada e familiar, está amparada nos termos do Art. 24, XVIII e Art. 56 da Lei Orgânica Municipal. A ausência do gestor não acarretará ônus para o Município, garantindo assim a continuidade dos serviços públicos.