DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA MANUTENÇÃO E RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/10/2025 15:07:49 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA STHEFANY MARTINS | CADASTRADO | |
| 13/10/2025 15:08:09 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 - LEITURA DE MATÉRIAS mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/10/2025 15:08:37 | VOTAÇÃO | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Executivo Prefeito Municipal de São Benedito Saul Lima Maciel |
Prefeitura |
São Benedito |
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