PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 018/2025

Informações da matéria
Autor: Prefeito Municipal de São Benedito Saul Lima Maciel
Data: 21/05/2025
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Ementa

EMENTA: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 46 DA LEI MUNICIPAL 1.382/2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO BENEDITO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/05/2025 10:05:47     CADASTRADO  CADASTRADO   
21/05/2025 10:06:25 10ª (Décima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 15 de Maio de 2025 mais LEITURA DE MATÉRIAS  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO   
21/05/2025 10:07:10 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 22 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Agnes Gonçalves de Aguiar Paula

Presidente

São Benedito

Sessão: 11/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

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Descrição Arquivos
PROEXE_018_2025_0000001.pdf

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