PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 018/2025
Informações da matéria
Autor: Prefeito Municipal de São Benedito Saul Lima Maciel
Data: 12/05/2025
Visualizações: 79
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 46 DA LEI MUNICIPAL 1.382/2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO BENEDITO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/05/2025 10:56:10 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA STHEFANY MARTINS |
CADASTRADO | |
| 12/05/2025 10:56:23 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 8 DE MAIO DE 2025 - LEITURA DE MATÉRIAS mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/05/2025 10:56:47 | VOTAÇÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 15 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Agnes Gonçalves de Aguiar Paula |
Presidente |
São Benedito |
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