PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 018/2025
Informações da matéria
Autor: Prefeito Municipal de São Benedito Saul Lima Maciel
Data: 12/05/2025
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Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 46 DA LEI MUNICIPAL 1.382/2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO BENEDITO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/05/2025 10:56:10 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 12/05/2025 10:56:23 | 09ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 8 de Maio de 2025 mais | LEITURA DE MATÉRIAS | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/05/2025 10:56:47 | 10ª (Décima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 15 de Maio de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Agnes Gonçalves de Aguiar Paula |
Presidente |
São Benedito |
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