PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2025
Informações da matéria
Autor: Prefeito Municipal de São Benedito Saul Lima Maciel
Data: 06/02/2025
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Ementa
ALTEERA A LEI Nº1496/2024 QUE INSTITUIU O LICENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO (CE), FIXANDO TAXA DE LICENCIAMENTO E SERVIÇOS DIVERSOS E CUSTOS DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS , E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/02/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 06/02/2025 09:00:01 | 01ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 6 de Fevereiro de 2025 mais | LEITURA DE MATÉRIAS | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/02/2025 09:00:02 | 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 13 de Fevereiro de 2025. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Agnes Gonçalves de Aguiar Paula |
Presidente |
São Benedito |
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