PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 082/2023
Informações da matéria
Autor: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO SAUL LIMA MACIEL
Data: 06/12/2023
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Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/12/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 06/12/2023 09:00:01 | 30ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA de 6 de Dezembro de 2023 mais | LEITURA DE MATÉRIAS | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/12/2023 09:00:02 | 31ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA de 13 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Haroldo Celso Maciel Junior |
Presidente |
São Benedito |
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