CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO MÉDICA PARA OS PROFISSIONAIS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO - 40 HORAS SEMANAIS - COM ATUAÇÃO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, FIXA HORA-EXTRA PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM CAMPANHAS OU AÇÕES DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.