DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS DE DESEMPENHO (ID-PMAQ) DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DE ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMÍLIA E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DA PROPOSTA DO PMAQ-AB (PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.