Objeto

O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR FINALIDADE PROMOVER O INTERCÂMBIO TÉCNICO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO EXERCICIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO E DE REPRESENTAÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO ACOMPANHAMENTO POLÍTICO DAS MATÉRIAS DE INTERESSE DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS, DESIGNADAS A MANUTENÇÃO DE SUA SEDE E PAGAMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS, CONFORME PLANILHA DEMONSTRATIVA ANEXA (DOC. 01). DORAVANTE, ESTA ENTIDADE SE COMPROMETE A FORNECER A TODO E QUALQUER MENBRO FILIADO O AUXÍLIO JURÍDICO/LEGISLATIVO NECESSÁRIO, EM FORMA ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, ELABORAÇÃO DE PARECERES, CONSULTAS TÉCNICAS, EVENTOS DE APRIMORAMENTO E CAPACITAÇÃO, ENTRE OUTROS, PARA O PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES INERENTES A VEREANÇA.