Selo ATRICON Prata 2025
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ORDINÁRIA: 20/2026 01/10/2026

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 1 DE OUTUBRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 20/2026

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 1 DE OUTUBRO DE 2026

01/10/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 19/2026 17/09/2026

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 19/2026

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

17/09/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 18/2026 10/09/2026

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2026

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

10/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2026 03/09/2026

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2026

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

03/09/2026
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 02/2026 26/08/2026

02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 02/2026

02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26 DE AGOSTO DE 2026

26/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2026 20/08/2026

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2026

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 20 DE AGOSTO DE 2026

20/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2026 13/08/2026

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2026

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE AGOSTO DE 2026

13/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2026 06/08/2026

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2026

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE AGOSTO DE 2026

06/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2026 18/06/2026

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 18 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2026

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 18 DE JUNHO DE 2026

18/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2026 11/06/2026

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2026

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE JUNHO DE 2026

11/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2026 21/05/2026

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 21 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2026

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 21 DE MAIO DE 2026

21/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2026 14/05/2026

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 14 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2026

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 14 DE MAIO DE 2026

14/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 09/2026 07/05/2026

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 7 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2026

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 7 DE MAIO DE 2026

07/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 08/2026 23/04/2026

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2026

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE ABRIL DE 2026

23/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 07/2026 16/04/2026

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2026

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026

16/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 06/2026 09/04/2026

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2026

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026

09/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 05/2026 12/03/2026

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2026

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026

12/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 04/2026 05/03/2026

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2026

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026

05/03/2026
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 01/2026 27/02/2026

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 01/2026

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

27/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 03/2026 19/02/2026

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2026

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

19/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/2026 12/02/2026

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2026

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

12/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/2026 05/02/2026

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2026

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

05/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 28/2025 18/12/2025

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 28/2025

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

18/12/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 27/2025 10/12/2025

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 27/2025

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

10/12/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 26/2025 04/12/2025

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 26/2025

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

04/12/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 25/2025 13/11/2025

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 25/2025

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

13/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 24/2025 06/11/2025

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 24/2025

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

06/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 23/2025 23/10/2025

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 23/2025

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

23/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 22/2025 16/10/2025

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 22/2025

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

16/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 21/2025 09/10/2025

021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/2025

021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

09/10/2025
Status: ENCERRADA
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