Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
2338,001,2026,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2026-04-29,"EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 1438/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.","FRANCISCO REGES ALVES DE BRITO"
2337,021,2026,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2026-04-29,"DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA ARRAIÁ DO SÃO BENÉ.","HAROLDO CELSO MACIEL JUNIOR"
2336,020,2026,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2026-04-29,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO BAIRRO RECANTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, DE RUA JAIRO GONÇALVES DE ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","AGNES GONÇALVES DE AGUIAR PAULA"
2335,019,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-04-29,"INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, ESTABELECENDO NORMAS PARA A GUARDA RESPONSÁVEL, PREVENÇÃO E REPRESSÃO A MAUS-TRATOS, ABANDONO E CRULDADE CONTRA ANIMAIS, FIXA PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","Prefeito Municipal de São Benedito Saul Lima Maciel"
2334,018,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-04-29,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1043/2016 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E REVOGA A LEI Nº 1.384/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Prefeito Municipal de São Benedito Saul Lima Maciel"
2333,017,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-04-29,"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- COMDEMA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, REVOGA DISPOSIÇÕES ANTERIORES E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Prefeito Municipal de São Benedito Saul Lima Maciel"
2332,015,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-04-29,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Prefeito Municipal de São Benedito Saul Lima Maciel"
2331,015,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-04-29,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO, CRIA O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, ESTABELECE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL- TFAMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Prefeito Municipal de São Benedito Saul Lima Maciel"
2330,0012,2026,REQUERIMENTO,2026-04-28,"SOLICITA QUE SEJA FEITA UMA AÇÃO DE REPARO E DRENAGEM DO PÁTIO DA ENTRADA DO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO A REFORMA DO PISO INTERTRAVADO.","ANDREIA PAIVA DE MELO MEDEIROS"
2329,0011,2026,REQUERIMENTO,2026-04-28,"SOLICITA QUE SEJA FEITA UMA AÇÃO DE REPAROS NOS ALTOS DAS ESTRADAS SÍTIO PEDRA DE COCO 2, ENTRADA NA CASA DO SR. EDIMILSON, CONHECIDO COMO VEINHO, E DO SÍTIO PEDRA DE COCO 1, ALTO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO PEDRINHO E DO SR FRANCISCO MIGUEL PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL.","ANDREIA PAIVA DE MELO MEDEIROS"