Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
715,1.571,2026-02-20,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO MONSENHOR OTALÍCIO , DE TRAVESSA "" FRANCISCO LOPES DE SOUSA"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
714,1.570,2026-02-19,"DENOMINA A SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO COMO "" SALA DAS COMISSÕES VEREADOR DR. RÔMULO GONÇALVES GURGEL"" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
713,1.569,2026-02-19,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ DE ""BENEDITO DE PAULA BEZERRIL"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
712,1.568,2026-02-19,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ DE ""ZÉLIA MOTA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
711,1.567,2026-02-19,"DISPÃO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ESTABELECE A NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA, QUANTIDADE DE CARGOS E OS VALORES PARA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
710,1.566,2026-02-12,"ALTERA OS ITENS 5 E 6 DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.506 DE 14 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
709,1.565,2026-02-12,"FIXA O PISO SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES SANITARISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
708,1.564,2026-02-12,"FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, CONCEDE REAJUSTE ÀS DEMAIS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
707,1.563,2026-02-12,"CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
705,1.558,2025-12-05,"ALTERA OS ARTIGOS 9º,12º17º E 36º DA LEI MUNICIPAL Nº 998/20216, PARA INCLUIR NOVAS CLASSES E NÍVEIS NA CARREIRA DE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE.",2025,"LEI MUNICIPAL"